Compras online: conheça 6 direitos antes de fechar o carrinho

Confira o que o Código de Defesa do Consumidor fala sobre as compras online e saiba o que fazer para garantir uma compra segura pelo computador ou celular.

As compras online estão cada vez mais comuns e hoje, até suas compras em supermercados, farmácias e padarias podem ser realizadas a um clique de distância. Quanto mais a tecnologia avança, mais ouvimos falar de golpes e fraudes na internet.

Confira o que o Código de Defesa do Consumidor fala sobre as compras online e saiba o que fazer para garantir uma compra segura pelo computador ou celular acompanhando o post até o final. 

Direitos do consumidor sobre compras online

Compras online não entregues

Caso não receba as compras online, o consumidor pode entrar em contato com o SAC da empresa para registrar uma reclamação e anotar o protocolo. Se mesmo assim nada for resolvido, entre em contato com a PROTESTE, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e solicite ajuda para fazer a intervenção e buscar uma solução. 

Guarde o recibo, contrato, nota fiscal e quaisquer outros documentos que comprovem a compra e sempre compre de sites conhecidos. 

Troca de produtos

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento do consumidor para compras online, seja por mau funcionamento do produto ou por arrependimento de compra. 

Sendo assim, a contratação pode ser cancelada em até sete dias úteis após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos. 

Em caso de vício ou defeito no produto, o consumidor terá de 30 para reclamar em caso de produtos não duráveis, como produtos alimentícios, e 90 dias para produtos duráveis, como um carro ou uma máquina de lavar roupas. A loja possui 30 dias para consertar, desde que não seja um produto essencial, como geladeira ou fogão.  

Ofertas não cumpridas

Todas as ofertas apresentadas ao consumidor devem conter informações corretas, claras e precisas. Elas devem conter as características do produto, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados, além de apontar eventuais riscos à saúde e segurança dos consumidores. 

Sempre confira se a oferta corresponde ao produto entregue ou ao serviço realizado testando o produto imediatamente para ver se ele apresenta a qualidade e as características esperadas. Cheque também se ele acompanha eventuais acessórios e manuais de instrução. 

Em caso de qualquer irregularidade, não receba. Ou receba e comunique ao fornecedor o mais rápido possível. 

Publicidade enganosa

Além de todas essas características citadas anteriormente, a publicidade do produto ou serviço deve ser clara e não induzir o consumidor ao erro. É proibida qualquer publicidade enganosa ou abusiva, seja dentro ou fora da internet. 

Garantia do produto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo de garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, como explicamos na etapa da troca. Esses períodos são garantidos para todos os produtos ou serviços, mas caso o fornecedor apresente prazo de garantia contratual maior que o legal, obviamente, ele se compromete com essa oferta e precisa cumpri-la. 

Produtos usados

O Código de Defesa do Consumidor não diferencia venda de produto usado, reembalado ou de mostruário. Então, se o vendedor informar os vícios aparentes no momento da compra e incluir esses vícios na nota fiscal, o consumidor não poderá buscar a reparação. 

Agora, se o produto apresentar algum vício não relacionado na nota fiscal no ato da compra, o consumidor poderá exigir o reparo no prazo de garantia legal ou garantia contratual, se houver.

Outros detalhes importantes durante as compras online

Toda atenção na hora de comprar pela internet é bem-vinda. Então, reunimos algumas dicas para você garantir que está fazendo uma compra segura e evitar cair em golpes, se liga: 

• Compre apenas usando equipamentos de confiança: não compre a partir de computadores públicos, evite usar redes de wi-fi compartilhadas e públicas enquanto compra e certifique-se de que seu antivírus está atualizado antes da compra;
• Prefira comprar em lojas conhecidas e evite armazenar os seus dados bancários no seu computador ou no site da loja: você também pode buscar informações sobre a empresa na internet e analisar a reputação em sites de avaliação de compras, como o Reclame Aqui;
• Verifique se o site disponibiliza informações sobre a empresa: certifique-se de que há telefone para contato, endereço, razão social e CNPJ disponíveis no site da empresa;
• Escolha sites que tenham plataformas de pagamento seguras: há sistemas financeiros que fazem a verificação da loja antes de liberar o pagamento e será menos complicado recuperar seu dinheiro em caso de fraude;
• Registre os passos de sua compra: mesmo que o pedido fique registrado na sua conta no site, guarde e-mails de confirmação de compra e outras informações sobre o processo. 

Não deixe de conferir o artigo Dia da Internet Segura: confira 6 dicas para navegar com segurança, para mais dicas para garantir a sua segurança e a de seus dados quando fizer compras online.